Caro leitor, trago à baila um assunto bastante polêmico para a administração pública brasileira, o instituto da promoção por merecimento. Para adentrar no mérito da questão faz-se necessário um resgate da história do Brasil. No séc. XV com o “achamento” da terra de Santa Cruz, o velho sonho do “El dourado” português, tem início um longo e tortuoso processo de pilhagem das riquezas brasileiras. Mas, sem dúvida, a pior herança portuguesa seria a formação de uma “elite” moribunda e preguiçosa, que ditaria um modelo de dominação que até hoje se faz presente nas entranhas de uma sociedade extremamente desigual e desumana.Esse pequeno preâmbulo visa apresentar as “raízes do Brasil” (Sérgio Buarque de Holanda, 1936), haja vista o instituto da promoção por merecimento está ficado no passado colonial e provinciano brasileiro.
Merecimento do latim merescere, incoativo de merere. Segundo o dicionário é: “qualidade que torna alguém digno de prêmio, apreço, estima, etc.; requisitos que tornam uma pessoa digna de apreço; mérito, saber; valor; valia; importância; superioridade, excelência. Pessoa que consegue algo em virtude de seus méritos”. Todavia, no serviço público não há critérios objetivos que definam e mensurem tal merecimento. E o que é mais importante o merecimento político ou profissional?
Por exemplo, quem tem mais merecimento: os que servem o rei ou aqueles que servem o povo. É um paradoxo, mas os que trabalham diretamente com os mais humildes, na atividade fim do Estado, são esquecidos no processo da ascensão funcional.
A contemporaneidade vivencia uma crise de valores, onde o TER se sobressai sobre o SER. Nesse contexto, os cupinchas do poder saem na frente, pois suas condutas amorais justificam qualquer sacrifício pela tão almejada promoção, afinal: “os fins justificam os meios”, porém pode haver fim em uma situação sem fim?
Assim como a rêmora vive dos restos de alimento do tubarão, os lacaios se “alimentam” das migalhas, das sobras de poder das autoridades a quem servem, em uma relação comensal predatória. Na essência são apenas peças (descartáveis) de um sistema maior.
Esse processo, segundo Pierre Bourdieu, revela a violência simbólica, que consiste na reprodução da relação dominante-dominado, ou seja, é um processo pelo qual a classe dominante impõe sua cultura aos dominados, possibilitando, assim, uma permanência inalterada do “status quo”.
Desta forma, o merecimento “político”, “peixada”, “QI” (quem indica) nada mais é do que a reprodução da violência simbólica de dominação, ou sujeição a este modelo, o qual vilipendia as consciências humanas, transformando profissionais responsáveis em marionetes do poder, destruindo qualquer tentativa de formação de uma massa crítica. Pois onde não há reflexão, racionalidade, reina dominação, ilusão e alienação.
O verdadeiro merecimento deve ter como base ações desenvolvidas na atividade fim de cada profissão e não na bajulação política. O mérito deve ser constatado pelos feitos, ações profissionais e não pela simples relação de “amizade”, leia-se subserviência, com políticos e autoridades.
As instituições perdem espaços para os interesses individuais, carreiras são destruídas pela ambição de poucos. A promoção por merecimento virou moeda de troca política, mecanismo de controle social, que infelizmente envergonha a Administração Pública.
Somente com a valorização da ética, através de promoções calcadas por mérito próprio, haverá a formação de profissionais motivados para melhor servir à sociedade, caso contrário continuará ocorrendo a distorção do merecimento ser apenas um víeis da política partidária provinciana piauiense.
Somente quando o “gigante deitado em berço esplêndido” acordar para força que detém, e se aperceber que na democracia a vontade da maioria deve ser lei, o jogo virará. Apenas através da inteligência formar-se-á uma massa crítica com lideranças competentes para questionarem as injustiças sociais. Historicamente, as instituições mais fortes são as que conseguem diminuir as diferenças entre seus membros.
Enviado por colaborador de A VOZ DA PM
3 comentários:
O merecimento tá matando o Policial que existe em mim!!
A promoção deveria ser somente por antiguidade até o posto de Capitão, e meio a meio de capitão a Coronel. Nas fôrças armadas é assim. O criterio de antiguidade une os oficiais subalternos e os capitães em torno de um único foco: a missão. Promoções por merecimento na base politiza o e desmotiva os jovens oficiais que precisam do espírito de corpo para juntos cumprirem sua árdua missão. A promoção por merecimento deveria ter critérios claros para não servir apenas de elevador de jabotís, como é hoje.
O grande mal no que se refere a promoção por merecimento é a subjetividade adotada nos diversos critérios para a aferição de competencias. Esta é a primeira fase de análise profissioanl, que além desta questão subjetiva, esta atrelada diretamente ao Comando direto. Muitas vezes, se o cidadão não foi com a sua cara, vc tem grande chance de não ser promovido, independentemente de ser bom profissional, ou não. Cada um interpreta quesitos de forma diferente. Além desta primeira etapa, que muitas vezes é injusta, a segunda é ainda pior. O profissional, que é o principal interessado, não participa do processo. Fica a mercê de uma nota da Comissão de Promoção, que nem sequer conhece o Militar em questão e vai lhe atribuir uma nota que é a que realmente conta. As deliberações são ainda piores, uma vez que o concorrente a promoção sabe que somente uma nota 10 desta Comissão o fará ter esperança de alcançar algo melhor. Muitas vezes, Profissionais que se dedicaram durante o curso e alcançaram médias satisfatórias são preteridos de subir na carreira, independentemente do valor profissional. A antiguidade é a melhor forma, uma vez que não causa disputas internas pelas beneces da subida na carreira.
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